Por unanimidade, a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (19) a prestação de contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021 e 2022, de responsabilidade do prefeito Lucas Sia (PL). O plenário seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que analisou e emitiu parecer favorável pela aprovação das contas, sem ressalvas. O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos referendou o resultado da votação.
Mesmo assumindo a Prefeitura com uma dívida superior a R$ 106 milhões, Lucas Sia (PL) teve duas contas anuais consecutivas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
No dia 30 de outubro de 2024, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi emitido parecer favorável às contas de 2021, enquanto no início de outubro do mesmo ano as contas referentes a 2022 também foram aprovadas.
Para o prefeito, o resultado é fruto de uma istração comprometida. “Desde que assumimos, temos buscado reorganizar as finanças da cidade com muita responsabilidade”.
“Sabíamos que não seria fácil, mas a estabilidade econômica e a transparência são nossas prioridades para garantir que Artur Nogueira continue avançando,” afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Sia (PL) lembra que, ao assumir a gestão em 2021, enfrentou um cenário desafiador. Naquela época, o município estava endividado em mais de R$ 106 milhões, incluindo uma dívida superior a R$ 78 milhões junto ao Fundo Previdenciário Municipal (Funpreman), em sua quase totalidade do período anterior a 2011, que foram recolhidas a menor. Além disso, Artur Nogueira, assim como o resto do mundo, enfrentava uma das piores pandemias da história, o que afetou significativamente a economia e as receitas municipais.
Apesar desses obstáculos, a Prefeitura adotou medidas para estabilizar o Funpreman, com o parcelamento das dívidas apoiado pela Emenda Constitucional n° 113/2021 e pelas Leis Municipais n° 3566/2021 e n° 3951/2021. O TCE-SP reconheceu a regularidade desse processo e elogiou a gestão financeira, que gerou um superávit orçamentário e resultados positivos nas áreas financeira, econômica e patrimonial.
